Você é brasileiro(a) com divórcio na Alemanha? Em caso positivo, você precisará de qualquer maneira da homologação do seu divórcio no Brasil. Se você não homologar o divórcio, terá problemas com os órgãos públicos, principalmente ao solicitar novo passaporte brasileiro junto ao Consulado do Brasil ou ao apresentar documentos para casamento na Alemanha.
Veja abaixo as informações mais importantes para você fazer o reconhecimento do seu divórcio no Brasil – tudo com base em muitos anos de experiência profissional como Tradutor Público na Alemanha e ex-Tradutor Público no Brasil.
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Quais são os documentos necessários para a homologação de uma sentença de divórcio alemã no Brasil?
Para a homologação (reconhecimento) de uma sentença de divórcio alemã no Brasil você precisará de:
- sua certidão de casamento alemã com Apostila de Haia e
- sua sentença de divórcio alemã também com Apostila de Haia.
Em qual país devem ser traduzidos os documentos para a homologação do divórcio?
Os documentos para a homologação de divórcio no Brasil não devem ser traduzidos na Alemanha, mas sim no Brasil. É que os órgãos brasileiros só aceitam traduções feitas por tradutores que sejam juramentados no Brasil.
Por força de lei, os tradutores juramentados no Brasil têm de ser residentes no Brasil. Por isso você não encontrará esse tipo de tradutor na Alemanha.
Sou tradutor juramentado na Alemanha, não no Brasil, de modo que minhas traduções para o processo de homologação de divórcio no Brasil provavelmente não serão aceitas no Brasil.
A Apostila de Haia é necessária para os documentos da homologação de divórcio?
Seus documentos alemães não terão valor algum no Brasil se não tiverem uma Apostila de Haia. A Apostila de Haia alemã deve ser traduzida obrigatoriamente para o português.
Por conseguinte:
Antes de qualquer coisa, você deve obter a Apostila de Haia para os seus documentos alemães. A tradução para o português deve ser sempre o segundo passo, não o primeiro. Uma coisa de cada vez, não tente atropelar o passo-a-passo!
Quais são os órgãos competentes para a homologação de divórcio no Brasil?
Para saber qual é o órgão competente para a homologação, você deve primeiro verificar se a sua sentença de divórcio alemã contém disposições sobre um dos três fatos seguintes:
- guarda de filhos menores ou
- pensão alimentícia ou
- divisão de bens do casal.
Caso a sua sentença de divórcio alemã não contenha nenhuma das três disposições acima, então aplica-se uma regra que está em vigor desde maio de 2016:
A homologação do divórcio pode ser solicitada diretamente ao Cartório do Registro Civil e não é necessário advogado.
Via de regra, o registro do divórcio é feito pelo Cartório do Primeiro Ofício do Registro Civil da cidade ou estado onde você residiu no Brasil – ou então pelo Cartório do Primeiro Ofício do Registro Civil de Brasília.
Por outro lado, caso a sua sentença de divórcio alemã contenha uma das três disposições acima – que são, só para lembrar: guarda de menores, pensão alimentícia e divisão de bens –, então você terá de solicitar a homologação do divórcio ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) em Brasília, através de um advogado habilitado no Brasil. Infelizmente, a contratação de um advogado é obrigatória, assim como toda a burocracia adicional que isso vai acarretar.
Depois que seu divórcio for homologado, você receberá uma Carta de Sentença do STJ contendo a decisão sobre a homologação da sentença estrangeira.
Em seguida, você deverá apresentar essa Carta de Sentença a um cartório do Registro Civil brasileiro para que o divórcio seja registrado. Veja as informações acima sobre os cartórios competentes.
Após o registro do divórcio pelo cartório brasileiro – seja com ou sem advogado, seja pela via fácil ou pela via mais burocrática –, você receberá finalmente uma Certidão de Casamento brasileira com averbação de divórcio. Esse é o documento definitivo que comprova que o seu divórcio alemão foi homologado (reconhecido) no Brasil.
Os comprovantes da homologação do divórcio no Brasil devem ser apostilados?
Você poderá apresentar os dois comprovantes de homologação (Certidão de Casamento com averbação de divórcio e, se for o caso, Carta de Sentença) diretamente a órgãos públicos no Brasil e ao consulado brasileiro na Alemanha – por exemplo, para comprovar a mudança de nome e requerer um novo passaporte brasileiro.
Porém, caso você precise apresentar esses comprovantes de homologação a algum órgão alemão – por exemplo, ao apresentar documentos para casar na Alemanha –, será necessário primeiro obter a Apostila de Haia para os documentos brasileiros e só depois é que eles deverão ser traduzidos para o alemão.
Atenção:
Não mande fazer as traduções para o alemão no Brasil, mas sim na Alemanha. Os cartórios e tribunais alemães que analisarão seus documentos para casamento só aceitam traduções feitas por tradutores que sejam juramentados pela Justiça da Alemanha.
Se traduzir documentos brasileiros no Brasil, você estará jogando seu dinheiro fora, pois terá de traduzir tudo de novo na Alemanha e, portanto, terá custos em dobro.
Sou Tradutor Público e Juramentado na Alemanha e terei prazer em fazer as traduções oficiais português-alemão dos seus comprovantes de homologação. Solicite um orçamento para a sua tradução utilizando o prático Atendimento Online.
