Como Tradutor Público na Alemanha, praticamente toda semana traduzo pelo menos uma sentença de divórcio brasileira. Esse comprovante de divórcio é necessário quando, por exemplo, a pessoa em questão se divorciou no Brasil e pretende se casar novamente na Alemanha.
O problema é que a sentença de divórcio brasileira é difícil de conseguir. Além disso, para ser usada na Alemanha, ela precisa cumprir exigências específicas.
Neste artigo, respondo as perguntas mais frequentes sobre a sentença de divórcio brasileira, a fim de facilitar o seu contato com a burocracia Brasil-Alemanha.
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Para qual finalidade é necessária uma sentença de divórcio brasileira na Alemanha?
A sentença de divórcio brasileira é necessária na Alemanha sobretudo para fins de casamento. Para essa finalidade, o Cartório do Registro Civil alemão e o Tribunal Regional Superior da região alemã em questão analisam se o divórcio brasileiro cumpre as exigências legais para ser válido na Alemanha.
Outra finalidade é quando, por exemplo, o divórcio brasileiro precisa ser registrado na Alemanha para a pessoa poder comprovar sua validade legal.
Em que formato deve estar a sentença de divórcio brasileira para ser aceita na Alemanha?
Os órgãos alemães exigem que a sentença de divórcio brasileira seja apresentada de maneira completa. Isso se dá na forma de uma Carta de Sentença emitida pelo juízo de direito brasileiro.
Atenção: A chamada Certidão de Objeto e Pé, que contém as informações principais sobre o andamento do processo, geralmente não é suficiente como comprovante de divórcio para fins de casamento na Alemanha. Por esse motivo, é recomendável traduzir e apresentar aos órgãos alemães apenas a Sentença de Divórcio propriamente dita, não essa certidão simplificada.
Normalmente, a Carta de Sentença contém não apenas a sentença propriamente dita, como também a petição inicial do advogado do casal. A petição inicial não costuma ser importante, pois se refere apenas ao começo do processo judicial, quando o casal apresentou um pedido de divórcio ao juiz. Portanto, a petição não comprova nada. O importante para os órgãos alemães é apenas a sentença de divórcio propriamente dita e a Certidão de Trânsito em Julgado.
Às vezes, a sentença de divórcio brasileira não é um documento separado, mas sim está contida no Termo de Audiência Judicial, documento que relata tudo que aconteceu durante a audiência na qual o divórcio foi decretado pelo juiz. Esse formato é aceito na Alemanha sem problemas.
Além disso, a sentença de divórcio brasileira deve conter uma Apostila de Haia. A Apostila é um atestado da autenticidade de um documento estrangeiro para uso na Alemanha.
A sentença de divórcio eletrônica é aceita na Alemanha?
No Brasil, frequentemente a sentença de divórcio é emitida como parte do chamado processo eletrônico. Ou seja, a sentença não é carimbada, nem assinada. Em vez disso, ela contém uma assinatura digital com código de autenticidade e informações sobre como verificar a autenticidade no site do Tribunal de Justiça do estado brasileiro em questão. Porém, a experiência tem demonstrado que a sentença de divórcio eletrônica não é aceita na Alemanha.
Nesse caso, a solução é pedir a um Tabelião de Notas no Brasil para autenticar a sentença eletrônica.
Essa autenticação é feita da seguinte maneira:
- Primeiro, o tabelião verifica a autenticidade da sentença eletrônica pela internet e atesta com seu selo e carimbo que o documento é autêntico.
- Assim que a sentença eletrônica tiver um carimbo e uma assinatura, poderá ser apostilada facilmente.
- Com a autenticação do tabelião e a Apostila de Haia, ela será aceita oficialmente também na Alemanha.
Como conseguir uma sentença de divórcio brasileira?
A sentença de divórcio brasileira só pode ser obtida no mesmo juízo de direito (Vara de Família) no qual a sentença foi pronunciada.
Normalmente, no momento do divórcio, o casal recebe uma cópia autenticada da sentença de divórcio. É exatamente essa cópia autenticada que você precisará apresentar na Alemanha como comprovante de divórcio.
Se você não tiver uma sentença de divórcio em mãos, deverá solicitar uma cópia autenticada à Vara de Família competente. Infelizmente, isso só pode ser feito por intermédio de um advogado, pois, no Brasil, não é permitido que as pessoas envolvidas num processo judicial solicitem por conta própria cópias dos autos do processo.
Quais informações estão contidas na sentença de divórcio brasileira?
Infelizmente, a sentença de divórcio brasileira não tem um formato padronizado. Cada juiz escreve o que achar melhor. Às vezes, a sentença nem sequer menciona os dados pessoais dos envolvidos, pois esses dados já constam em outras folhas dos autos do processo. Além disso, o texto muitas vezes é redigido num único parágrafo, sem qualquer divisão lógica ou subtítulos. No Brasil, não existe a divisão típica de uma sentença judicial alemã (constituída de resumo, dispositivo, fundamentação da decisão).
Mesmo assim, de um modo geral, a sentença de divórcio brasileira contém os seguintes elementos:
- Resumo dos fatos: Quem deu entrada na ação de divórcio? O casal teve filhos? De que maneira será realizada a partilha de bens?
- Menção das bases legais do divórcio
- Decisão
- Mandados judiciais de arquivamento dos autos e averbação do divórcio junto ao Cartório do Registro Civil
No divórcio brasileiro, não é feita a chamada compensação de direitos previdenciários (Versorgungsausgleich), que é comum na Alemanha. Porém, o acordo de divórcio celebrado pelo casal contendo disposições sobre guarda dos filhos e divisão de bens deve ser homologado pelo juiz e é incluído na sentença.
O que é Certidão de Trânsito em Julgado?
A Certidão de Trânsito em Julgado é um carimbo ou anotação no verso de uma sentença comprovando que já transcorreu o prazo para a interposição de recursos jurídicos contra a sentença. Isso significa que o divórcio adquiriu validade jurídica definitiva.
Em alemão, isso se chama Rechtskraftzeugnis ou Rechtskraftnachweis.
No caso de divórcio consensual, a sentença de divórcio brasileira costuma conter a informação de que a sentença se tornou definitiva no mesmo momento em que foi pronunciada pelo juiz. Nesse caso, obviamente não é necessário apresentar uma Certidão de Trânsito em Julgado.
O que é divórcio extrajudicial?
No Brasil, desde aproximadamente 2007 é possível obter um divórcio não somente perante um juiz, como também perante um Tabelião de Notas. Isso se chama divórcio extrajudicial, que inclusive adquire efeito jurídico imediatamente.
Nesse caso, obviamente não se recebe uma sentença de divórcio, nem Certidão de trânsito em Julgado, mas sim apenas uma Escritura Pública de Divórcio Direto Consensual.
Qualquer uma das partes do divórcio extrajudicial poderá solicitar facilmente um traslado (segunda via) da Escritura Pública de Divórcio. Só é necessário ter um advogado no momento do próprio divórcio, mas não para solicitar um traslado da escritura.
A Escritura Pública de Divórcio extrajudicial brasileira é um documento extremamente longo e complicado, por isso os custos de tradução, em comparação com os de uma Sentença de Divórcio judicial, são consideravelmente mais altos. Para saber o custo exato da tradução desse documento, utilize o prático Atendimento Online.
