Seminário em Berlim: Interpretação jurídica em tabelionato

Mesmo que eu já atue há mais de 20 anos na área de interpretação jurídica em tabelionatos, sempre há algo que aprender. Além disso, para tradutores e intérpretes profissionais, é recomendável trocar experiências com colegas sobre melhores práticas e atualidades nessa área profissional. Foi por esses dois motivos que decidi participar, em 18 de junho de 2022, de um seminário para tradutores em Berlim sobre interpretação jurídica em tabelionatos. Abaixo, segue meu relato pessoal sobre o seminário.

Oportunidade única para intérpretes e tradutores em Berlim

O seminário foi organizado pela Federação Alemã de Tradutores e Intérpretes (BDÜ), capítulo regional de Berlim-Brandenburgo. Primeiramente, aqui vão meus parabéns aos membros dessa associação regional encarregados da área de capacitação profissional – parabéns tanto pelo sucesso do evento como pela decisão de realizá-lo apesar da pequena quantidade de profissionais inscritos.

A coordenação do seminário ficou a cargo de Evangelos Doumanidis, advogado, tradutor-intérprete juramentado de grego em Stuttgart e presidente da Associação de Intérpretes e Tradutores Públicos e Juramentados no estado de Baden-Württemberg. Eu já tinha ouvido uma palestra dele num congresso para tradutores em Bonn e, portanto, sabia que esse seria um evento de qualidade.

Eu já tinha feito inscrição para esse seminário em 2020 (em Karlsruhe), mas naquela época o evento infelizmente não se concretizou devido à epidemia do coronavírus. Fico feliz que, no final das contas, acabou sendo realizado, pois foi uma oportunidade única para intérpretes e tradutores em Berlim que desejam se familiarizar mais com o tema da tradução notarial, atualizar seus conhecimentos especializados nessa área e trocar ideias com colegas sobre as melhores práticas profissionais,

Conhecimentos de base para a interpretação notarial

Evangelos Doumanidis explicou que escrituras públicas têm sua própria linguagem especializada. Por isso, nós, tradutores e intérpretes, devemos nos familiarizar com escrituras autênticas escritas nas nossas duas línguas de trabalho para podermos desenvolver uma conscientização das diferenças e semelhanças em termos de estilo linguístico e conteúdo.

Todavia, isso não significa que, na interpretação jurídica em tabelionatos, tenhamos a obrigação de explicar os termos jurídicos. Em vez disso, devemos dar oportunidade para que os próprios comparecentes façam perguntas, que serão respondidas pelo oficial do tabelionato.

Em seguida, foi oferecida uma visão geral das funções notariais, entre elas a função de advertência (sobre as consequências de uma escritura pública para os comparecentes) e a função de comprovação (a escritura como comprovante de uma declaração de vontade). Houve também uma discussão sobre a Lei dos Registros Públicos da Alemanha e sobre os motivos de impedimento pelos quais a participação de um intérprete tornaria a escritura legalmente inválida – por exemplo, o intérprete não pode ter parentesco sanguíneo nem parentesco por afinidade com os comparecentes.

Mesmo que nós, intérpretes notariais, sejamos importantes para o entendimento mútuo durante um ato notarial, diferentemente do que ocorre na interpretação judicial, não há necessidade de sermos juramentados seja antes ou durante o ato. Porém, é preciso, sim ter uma qualificação na área linguística, inclusive para poder garantir a segurança jurídica das pessoas que fazem parte do ato notarial.

Mudanças na situação jurídica dos intérpretes juramentados na Alemanha

Após a introdução, foram discutidas as futuras mudanças na situação legal dos intérpretes juramentados na Alemanha. Em 1º de janeiro de 2023, entrará em vigor uma nova Lei da Interpretação Judicial, introduzindo uma nova regulamentação nacional da profissão de intérprete judicial e uma série de novos pré-requisitos uniformes em toda a Alemanha – entre eles, a exigência de aprovação em exame de qualificação de intérpretes. Para os intérpretes juramentados que eventualmente não têm formação como intérprete não haverá salvaguarda de direitos adquiridos, ou seja, esses intérpretes perderão sua juramentação (diferentemente do que ocorreu no Brasil, quando entrou em vigor a nova lei federal regulamenta a profissão de Tradutor Público e Intérprete Comercial).

Entretanto, a nova lei é altamente polêmica, pois, na prática acaba criando uma divisão: de um lado, os intérpretes judiciais (com regulamentação nacional) e de outro lado os intérpretes notariais e oficiais e os tradutores (que continuariam tendo regulamentação em nível estadual). Dessa forma, haverá muitos procedimentos burocráticos a serem cumpridos nos próximos anos: elaboração de novas leis de regulamentação profissional em cada parlamento estadual alemão, nova juramentação de intérpretes segundo as novas exigências legais, requalificação (novos exames estatais) de intérpretes que ainda não cumprem os pré-requisitos e assim por diante.

Situações notariais bilíngues mais frequentes

Na parte mais importante do seminário, foram discutidas com bastante detalhe as situações notariais bilíngues mais frequentes, exemplificadas com vários modelos de escrituras alemãs, nas quais é necessário um intérprete jurídico devido à participação de falantes nativos de outros idiomas:

Escritura Pública de Contrato de Compra e Venda

Nesta parte, primeiramente foi explicada a estrutura de um livro de registro de imóveis, para em seguida mostrar de que forma as diversas colunas da matrícula de um imóvel se espelham no conteúdo de uma Escritura Pública de Contrato de Compra e Venda. Foram esclarecidos ainda termos técnicos fundamentais do direito alemão das transações comerciais, tais como Auflassung (transferência de título) e Grundschuld (dívida imobiliária).

Escritura Pública de Procuração para Cuidados de Saúde

Dois outros tipos de escrituras públicas nas quais se precisa de um intérprete jurídico são a procuração para cuidados de saúde (de caráter geral, contém uma procuração de plenos poderes para o caso de incapacidade física e/ou mental do outorgante) e as diretivas antecipadas de vontade (não contêm procuração de plenos poderes, mas sim detalham o que deve ocorrer em caso de um tratamento médico da pessoa). Apenas a primeira é que precisa obrigatoriamente ser redigida na forma de escritura pública.

Escritura Pública de Acordo de Divórcio

Neste tipo de escritura pública, sobretudo quando se trata de pensão alimentícia após separação e/ou após divórcio, é grande a importância não apenas das complicadas normas do direito de família como também das emoções dos outorgantes. Mais um motivo para os intérpretes jurídicos precisarem ter sangue frio para poder manter a imparcialidade.

Escritura Pública de Constituição de Sociedade

Também se precisa de um intérprete jurídico na assinatura de uma Escritura Pública de Constituição de Sociedade. Nesse tipo de situação, obviamente o destaque são os termos técnicos do direito societário. Por isso, é recomendável que os intérpretes estudem intensivamente a cultura jurídica dos países envolvidos antes de comparecer ao tabelionato.

Escritura Pública de Testamento entre Cônjuges

Por fim, foi discutido o chamado testamento entre cônjuges (Berliner Testament) – variante de testamento na qual os cônjuges ou companheiros nomeiam um ao outro como seu único herdeiro. Na Alemanha, o testamento entre cônjuges não precisa estar na forma de escritura pública, mas mesmo assim é comum ser oficializado por um tabelião (como segurança adicional para os envolvidos). Nele, aparecem frequentemente termos técnicos do direito sucessório, tais como Pflichtteilsansprüche (direitos à legítima) e Ausschlagungsfrist (prazo para renúncia à herança).

Conclusão

Valeu a pena esperar dois anos para que o seminário de interpretação jurídica notarial com Evangelos Doumanidis fosse finalmente realizado. Afinal, tivemos oportunidades suficientes para aproveitar o assombroso cabedal de conhecimentos do palestrante – não apenas durante a palestra em si como também nas respostas que ele deu a nossas perguntas. Além disso, naturalmente, foi bom poder encontrar novamente colegas de profissão para trocar ideias sobre a prática da interpretação jurídica.

Após o seminário, me sinto muito bem preparado para os próximos desafios como intérprete jurídico português na Alemanha.

É pena, porém, que tão poucos colegas tenham se inscrito para essa excelente oportunidade de capacitação profissional. Houve divulgação suficiente por parte da instituição organizadora, e taxa de inscrição não era tão cara. Aparentemente, os intérpretes notariais na Alemanha já têm conhecimentos especializados de sobra e por isso não consideram necessário aprender mais sobre sua área de atuação…

Dados do evento