Cidadãos brasileiros que vêm para a Alemanha precisam resolver uma série de primeiros passos na burocracia alemã. Além disso, devido às grandes diferenças em relação à burocracia brasileira, a burocracia alemã é tão confusa que às vezes não se consegue entender o porquê de determinadas exigências.
Neste artigo, escrito com base em muitos anos de experiência como tradutor juramentado e intérprete em órgãos públicos na Alemanha, explicarei os conceitos básicos para que dê tudo certo no seu primeiro contato com a burocracia alemã.
Conteúdo desta página
Primeiro passo na burocracia alemã: inscrição no Registro de Habitantes
O primeiríssimo passo na burocracia alemã é fazer uma visita ao Registro de Habitantes (Meldebehörde, também chamado Einwohnermeldeamt). Este é também o primeiro fator de estranhamento para brasileiros na Alemanha, pois no Brasil não existe esse tipo de órgão da administração municipal. Ele é responsável por registrar todas as pessoas que residem na Alemanha. Funciona, na maioria das vezes, como parte do Serviço de Atendimento ao Cidadão (Bürgerbüro) ou no prédio da própria prefeitura.
De acordo com o artigo 17 da Lei Federal sobre o Registro de Habitantes da Alemanha, a inscrição no Registro de Habitantes (em alemão: Anmeldung) é obrigatória e deve ser feita no prazo de 2 semanas após a mudança.
A inscrição é feita pessoalmente, e é preciso marcar um horário com a administração municipal – no respectivo site ou por telefone a depender da cidade.
Depois de feita a inscrição no Registro de Habitantes, o residente recebe um chamado Atestado de Residência (Meldebescheinigung ou Aufenthaltsbescheinigung) como comprovante da inscrição. Esse documento pode ser usado em outros passos burocráticos na Alemanha – por exemplo, junto a bancos e planos de saúde.
Documentos para a inscrição de habitante
Durante a inscrição no Registro de Habitantes, é necessário apresentar documentos de comprovação originais, tais como:
- passaporte válido com visto ou Careira de Identidade europeia,
- Declaração do Proprietário do Imóvel Habitacional (denominada Wohnungsgeberbestätigung em Frankfurt, Hamburgo e Munique ou Wohnungsgeberbescheinigung em Colônia, Rüsselsheim e Halle) e
- comprovante das relações familiares, tais como Certidão de Casamento para cônjuges e Certidão de Nascimento para filhos, com tradução oficial.
Traduções para a inscrição de habitantes
A experiência tem demonstrado que a maioria dos Registros de Habitantes na Alemanha aceitam apenas traduções feitas por um Tradutor Público que seja juramentado na Alemanha. Traduções juramentadas feitas no Brasil seguem padrões bem diferentes: sem formatação profissional, sem anexar o documento original à tradução, termos jurídicos traduzidos de maneira literal ou errada, falta de licença do tradutor para atuar perante órgãos públicos alemães etc.
Dessa forma, se os seus documentos brasileiros para o Anmeldung na Alemanha forem traduzidos no Brasil, você infelizmente estará jogando dinheiro fora, pois terá de mandar traduzir tudo de novo na Alemanha, segundo os padrões alemães e, portanto, acabará pagando em dobro pela tradução.
Intercâmbio de dados entre órgãos públicos alemães
Depois de feita a inscrição no Registro de Habitantes, ela será comunicada automaticamente a outros órgãos da burocracia alemã, tais como:
- Delegacia Fiscal (Finanzamt) para fins de inclusão no sistema tributário alemão,
- administração paroquial (para quem se declara católico ou evangélico e, portanto, é obrigado a pagar o chamado “imposto religioso”),
- Coordenadoria Municipal de Ensino (Schulamt), órgão responsável por fiscalizar o cumprimento da obrigatoriedade de frequência escolar ou
- serviço público de radiodifusão local, responsável por cobrar a chamada taxa de radiodifusão (Rundfunkbeitrag), obrigatória para todos os lares alemães.
Com o passar do tempo, o Registro de Habitantes recebe, por sua vez, dados de outros órgãos. Por exemplo: o Registro Civil (Standesamt) envia comunicação sobre a realização de um casamento (para alteração do estado civil) e o tribunal da comarca (Amtsgericht) comunica que a pessoa declarou não ser mais pertencente a uma comunidade religiosa (e, portanto, não é mais obrigada a pagar o imposto religioso).
Cancelamento obrigatório em caso de mudança de endereço
O cancelamento da inscrição de pessoas que deixam a Alemanha também é obrigatório e deve ser feito no prazo de duas semanas após a saída do local de moradia. Caso contrário, continuará constando no sistema que a pessoa é contribuinte de imposto de renda, imposto religioso, taxa de radiodifusão etc.
O cancelamento pode ser feito também online, inclusive após a pessoa chegar em outro país.
O importante é receber um comprovante do cancelamento, que pode ser usado eventualmente junto a provedores de serviços de água, luz e gás, academia ou plano de saúde para evitar continuar pagando as respectivas taxas.
Em caso de mudança para outro endereço dentro da Alemanha, deve-se fazer a inscrição no Registro de Habitantes da nova cidade de residência, sendo que os dados são transferidos do Registro de Habitantes da cidade anterior.
Registro de contribuinte junto à Delegacia Fiscal
Cerca de 1-2 semanas após a inscrição no Registro de Habitantes, o novo residente recebe automaticamente da Delegacia Fiscal competente uma carta informando o número de identificação fiscal (steuerliche Identifikationsnummer, também conhecido como Steuer-IdNr.). Trata-se de um número de onze dígitos criado em 2007 através do qual é possível identificar uma pessoa perante órgão da administração pública. Ele tem validade nacional na Alemanha, para a vida toda – e, consequentemente, é muito importante ao lidar com a burocracia alemã.
Na prática, o número de identificação fiscal é utilizado de maneira semelhante ao CPF brasileiro ou o Social Security Number dos Estados Unidos. Porém, diferentemente do que ocorre no Brasil, esse número não consta na Carteira de Identidade alemã.
Além desse número, a Delegacia Fiscal também gera um número de contribuinte (Steuernummer, St.-Nr.), que, entretanto, vale apenas para as entidades tributárias do estado alemão em questão. Esse número é atribuído tanto a pessoas físicas como pessoas jurídicas.
Por sua vez, o Número de Contribuinte do Imposto sobre o Valor Agregado alemão (Umsatzsteuer-Identifikationsnummer) é gerado pela Delegacia Fiscal apenas mediante solicitação. Só precisa desse número quem é empresário na Alemanha e faz negócios com outros países da União Europeia.
Dupla tributação Brasil-Alemanha
Atualmente, não existe acordo de dupla tributação entre o Brasil e a Alemanha. Isso significa que, teoricamente, os rendimentos obtidos na Alemanha devem ser tributados tanto na Alemanha como no Brasil.
Porém, eventualmente é possível deduzir na Alemanha os impostos pagos no Brasil, apresentando a Declaração de Ajuste Anual (declaração do imposto de renda) brasileira à Delegacia Fiscal alemã com tradução juramentada.
Em casos assim, recomenda-se contratar um consultor fiscal (Steuerberater, ou contador habilitado na Alemanha) em vez de fazer a declaração do imposto de renda na Alemanha por conta própria.
Inclusão no sistema de seguridade social alemão
Toda pessoa que tenha um emprego assalariado na Alemanha precisa de um Número de Seguridade Social. Trata-se de mais um número de identificação para pessoas físicas que participam do sistema de previdência social alemão. As pessoas que possuem seguro privado – tais como os autônomos – não precisam de um Número de Seguridade Social.
Por outro lado, na burocracia alemã, diferentemente do Brasil, não existe um Número de Seguridade Social padronizado. Ou seja, você recebe um número de seguridade do seu seguro-saúde (Krankenversicherung) e outro do seu seguro-aposentadoria (Rentenversicherung).
O seguro-saúde – seja público ou privado – é obrigatório para todas as pessoas que residem na Alemanha. Mesmo para quem está aqui apenas temporariamente. Isso é muito diferente da situação no Brasil, onde o plano de saúde é obrigatório apenas para trabalhadores assalariados.
A propósito, além do seguro-saúde obrigatório, as pessoas residentes na Alemanha precisam também de um seguro de responsabilidade civil (Privathaftpflichtversicherung) para cobrir riscos decorrentes de situações da vida cotidiana (indenizações por perdas e danos causados a terceiros fora do ambiente profissional). Esse seguro é pago anualmente.
Abertura de uma conta bancária alemã
Na burocracia alemã, para resolver uma série de coisas é necessário ter uma conta bancária alemã – sobretudo para recebimento de salários e para receber pagamentos regulares, tais como aluguel, taxa de radiodifusão e contas de energia elétrica.
Para abrir uma conta bancária na Alemanha, você precisa obrigatoriamente de um comprovante de residência alemã. Na maioria dos casos, os bancos exigem um Atestado de Residência emitido pelo Registro de Habitantes da sua cidade.
Diferentemente do que pensam alguns brasileiros que vêm para a Alemanha, a nacionalidade do cliente é irrelevante para a abertura de uma conta bancária alemã. Isto significa que, mesmo após uma eventual naturalização, nada muda na relação entre banco e cliente. O importante mesmo é o histórico creditício do titular da conta.
Os bancos maiores oferecem mais serviços, mas cobram taxas mais altas de manutenção de conta. As contas online são mais baratas, mas, neste caso, é preciso abdicar de vários serviços de um banco físico.
O sistema bancário alemão difere do brasileiro em alguns aspectos, tais como:
- Para uma transferência bancária na Alemanha, não faz diferença qual é o banco do beneficiário e qual é o banco do remetente – eles podem ser bancos diferentes e não se paga nenhuma taxa adicional –, enquanto no Brasil são cobradas taxas adicionais para transferências interbancárias.
- Nas transferências bancárias na Alemanha, o valor geralmente cai na conta em 1-3 dias (exceto no caso de transferências em tempo real, para as quais é cobrada uma taxa adicional), enquanto no Brasil as transferências em tempo real são gratuitas.
- No Brasil, as transferências em dinheiro podem ser feitas no caixa sem quaisquer custos, enquanto na Alemanha esse tipo de transação tem uma taxa relativamente alta.
Obtenção de um Título de Residência junto ao Departamento de Imigração
Brasileiros não precisam de visto para entrar na Alemanha e podem permanecer aqui por até 90 dias. Entretanto, aqueles que entrarem no país com um visto devem solicitar a conversão do visto num chamado Título de Residência (Aufenthaltstitel). O Departamento de Imigração local é responsável por esta importante etapa do passo a passo da burocracia alemã.
Durante o processo de inscrição no Registro de Habitantes, esse órgão informará sobre os passos necessários para obter um Título de Residência. Geralmente, cidadãos brasileiros recebem um Título de Residência com validade de 2 a 3 anos. O chamado Cartão Azul UE – um Título de Residência para concluintes de cursos superiores reconhecidos e que tenham um contrato de trabalho na Alemanha – é emitido com validade de 4 anos.
Importante: O Título de Residência e suas eventuais restrições (por exemplo, autorização para trabalhar) têm validade somente na Alemanha. Ao viajar para outros países da União Europeia, é preciso cumprir as regras de entrada válidas no respectivo país.
Outro aspecto importante: Se você tiver um Título de Residência alemão, não poderá ausentar-se do território alemão por mais de 90 dias. Caso contrário, você perderá sua autorização de residência e terá que passar por todas as etapas burocráticas para obter um novo Título de Residência.
Aos titulares de um Título de Residência alemão é permitido solicitar o reagrupamento familiar (Familiennachzug), processo através do qual familiares obtêm um Título de Residência atrelado ao do chefe de família. Nesse processo, o requerente deve provar que tem renda suficiente para sustentar todos os membros da família.
Prorrogação do Título de Residência
É possível prorrogar a validade de um Título de Residência, desde que sejam cumpridas certas exigências. Uma exigência importante é a comprovação de seguro de saúde. Além disso: os cônjuges de cidadãos alemães devem provar, após 2 anos, que obtiveram o nível B2 (intermediário) de domínio do idioma alemão.
Às vezes, um Título de Residência perde validade enquanto está sendo processado o pedido de prorrogação.
Em casos assim, o órgão Departamento de Imigração emite o chamado Certificado de Prorrogação Fictícia (Fiktionsbescheinigung), que serve como um substituto provisório para o Título de Residência.
Com o Certificado de Prorrogação Fictícia, você não estará ilegalmente na Alemanha, mesmo se o seu Título de Residência tiver perdido validade.
Após 5 anos de residência na Alemanha, é possível solicitar uma Autorização de Residência Permanente (Niederlassungserlaubnis, erroneamente conhecido como “visto permanente”), bem como a cidadania alemã. Para os titulares de um Cartão Azul UE, a Autorização de Residência Permanente pode até ser concedida após cerca de 3 anos, prazo que pode ser reduzido para 2 anos se forem comprovados conhecimentos suficientes de alemão.
Inscrição em escolas para crianças e adolescentes
Todas as pessoas residentes na Alemanha com idade a partir de 6 anos são obrigadas a frequentar uma escola por pelo menos nove anos. No momento da inscrição como residente, o Registro de Habitantes informará sobre os próximos passos para a matrícula de crianças em idade escolar. O órgão responsável é a Coordenadoria Municipal de Ensino (Schulamt), que também ajuda no procedimento burocrático e fiscaliza o cumprimento da frequência escolar obrigatória.
Na Alemanha, a maioria das escolas são instituições públicas e, portanto, gratuitas.
Se for necessário deixar a criança aos cuidados de uma creche (Kita), os custos também são cobertos pelo poder público a partir de certa idade (2-3 anos, dependendo do estado alemão em questão). Para crianças menores de 2 anos de idade, os pais devem pagar uma contribuição de acordo com a renda familiar, que pode ser deduzida do imposto de renda.
Para a matrícula em escola alemã, normalmente devem ser apresentados a Certidão de Nascimento e o Histórico Escolar da criança, acompanhados de tradução oficial feita por Tradutor Público na Alemanha. Essas são exigências da burocracia alemã, mas, para crianças pequenas, às vezes são aceitos documentos escolares sem tradução.
Obtenção da carteira de motorista alemã
Cidadãos brasileiros que possuem um Título de Residência (isto é, não turistas) e que desejam dirigir veículos na Alemanha são obrigados a requerer uma carteira de motorista alemã no prazo de 180 dias após a chegada ao país.
Para isso, é necessária, no mínimo, a tradução oficial da Carteira Nacional de Habilitação brasileira por um Tradutor Público na Alemanha. As demais exigências burocráticas você ficará sabendo diretamente com o órgão de habilitação, que, em geral, se chama Führerscheinstelle.
Em outra página deste site você encontrará informações detalhadas sobre o processo de transcrição da carteira de motorista.
