O Brasil é um país incrivelmente burocrático. Uma quantidade assombrosa de dados é registrada e transmitida, montanhas de papéis são exigidas e têm de ser apresentadas, os carimbos exercem um grande fascínio sobre cidadãos comuns. A burocracia brasileira – resultado de uma tradição secular – parece ser uma muralha difícil de atravessar.
Se você também quiser atravessar a muralha burocrática que existe no Brasil, terá de entender a burocracia brasileira com 10 fatos que apresento a seguir com base na minha experiência de muitos anos como Tradutor Público na Alemanha.
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Sem CPF, nada feito
Seja para solicitar um passaporte, se inscrever na universidade, dar entrada no casamento ou até mesmo para fazer compras em sites brasileiros, cidadãos brasileiros precisam necessariamente de um CPF. Sem esse número de registro do cadastro de contribuintes fiscais, fica impossível resolver as coisas do dia a dia.
Antigamente, toda pessoa tinha que levar consigo não apenas a Carteira de Identidade como também a Carteira do CPF. Hoje em dia, o número do CPF já está incluído na própria Carteira de Identidade ou na Carteira de Habilitação, de modo que não é mais necessário carregar a carteira ou cartão do CPF para todo lugar.
Desde alguns anos atrás, todo bebê recém-nascido no Brasil recebe um CPF quando o nascimento é registrado. Dessa forma, todo novo cidadão é imediatamente registrado logo após o nascimento, não só para fins de impostos, como também para fins de identificação pessoal. Isso também ocorre nos Estados Unidos, onde o Social Security Number tem uma função semelhante.
Atualização: Em janeiro de 2024, entrou em vigor a Lei 14.534, que extinguiu a Carteira de Identidade (Registro Geral, popularmente conhecido como RG) e tornou o CPF oficialmente o novo documento de identidade brasileiro. Antes da lei, era possível um brasileiro possuir 27 carteiras de identidade (uma em cada estado brasileiro) – com a nova Carteira de Identidade Nacional (CIN) haverá um único documento nacional de identidade, cujo número será o mesmo que o CPF.
O atual RG continuará válido somente até 28 de fevereiro de 2032, e todo brasileiro é obrigado a possuir uma CNI, emitida seja em formato impresso em papel de segurança, em formato de cartão de plástico ou em formato digital.
Na Alemanha, por outro lado, não tem CPF e os únicos números de identificação pessoal são usados apenas para finalidades de impostos ou de seguridade social. Além disso, quando as pessoas na Alemanha (tanto cidadãos como estrangeiros residentes) precisam se identificar em documentos oficiais (tais como escrituras públicas ou registros de casamento/nascimento), os dados que ficam registrados são apenas o nome completo, data e local de nascimento e endereço – dados estes que, por fazerem parte do sistema de Registro de Habitantes obrigatório, possibilitam a verificação da identidade da pessoa. Vale lembrar também que na Alemanha toda pessoa é obrigada a ter sua carteira de identidade (ou passaporte, no caso de estrangeiros) sempre consigo.
O voto é obrigatório
Para cidadãos brasileiros com idade de 18 a 70 anos, o voto é obrigatório. Desse modo, é preciso possuir um Título de Eleitor válido. Quem deixa de comparecer a uma votação, precisa justificar a ausência junto ao tribunal eleitoral local.
Na Alemanha, ao contrário, o voto é facultativo e ninguém têm Título de Eleitor. Algumas semanas antes da eleição, todo eleitor recebe pelo correio um documento que dá acesso à cabine de votação e com o qual também é possível solicitar que lhe seja enviada uma cédula de votação (em papel) para votação pelo correio.
Deixar de comparecer a mais de uma eleição sem justificativa aceitável gera consequências negativas para o cidadão. Nesse caso, é preciso não apenas pagar uma multa em dinheiro como também se aplicam muitas das mesmas restrições para quem não tem um CPF válido: impedimento de receber passaporte, impedimento de inscrição em universidade pública, impedimento de obter empréstimo em banco estatal e assim por diante.
O voto obrigatório vale também para brasileiros que vivem no exterior. Porém, somente para as eleições presidenciais, que são realizadas a cada quatro anos. Nesse caso, a pessoa pode transferir seu domicílio eleitoral para a jurisdição consular de sua residência. Na Alemanha, há apenas três consulados brasileiros. Dessa forma, brasileiros que moram, por exemplo, em Karlsruhe devem votar em Munique, a 300 quilômetros de distância. Ou então pagar a multa pelo não-comparecimento. Caso contrário, não poderão solicitar um novo passaporte.
Impera a cultura das autenticações
No Brasil, impera uma verdadeira cultura das autenticações. Exemplo: certidões de nascimento sem um reconhecimento de firma (autenticação de assinatura) são vistas com desconfiança e o carimbo do oficial do cartório não basta.
Além disso, os brasileiros tendem a manter consigo uma cópia autenticada de documentos – uma espécie de cópia de segurança para qualquer eventualidade futura.
Em razão dessa cultura de autenticações, um documento às vezes contém tantos carimbos (autenticação da cópia e autenticação da assinatura de cada uma das pessoas que assinaram o documento) que em determinado momento ele acaba se tornando difícil de ler.
A cultura das autenticações certamente é um bom negócio para os tabeliães brasileiros! Mas o Estado também acaba lucrando com ela, pois em toda autenticação notarial são cobrados tributos que servem, por exemplo, para financiar as caixas de aposentadoria de funcionários públicos e do Judiciário ou para o reaparelhamento tecnológico da Justiça.
Não existe um Registro de Habitantes
No Brasil, diferente da Alemanha e outros países, não existe um Registro de Habitantes. Isso significa que qualquer pessoa pode mudar de cidade sem precisar comunicar esse fato a um órgão público.
Quando é necessário apresentar um comprovante de residência, utiliza-se normalmente uma conta de luz ou telefone. Esse tipo de comprovante de residência é pedido, por exemplo, na abertura de uma conta bancária no Brasil, mas, na Alemanha, nem sempre é aceito.
O cartório de casamentos também é tabelionato
Às vezes, o cartório de casamentos atua também como tabelionato, registro de protestos de títulos, registro de imóveis ou registro de interdições e tutelas. Isso acontece sobretudo na Região Sul do Brasil ou ainda em cidades pequenas do país inteiro.
O nome de todos esses órgãos é o mesmo: cartório. Os tipos mais comuns de cartórios são:
- Cartório do Registro Civil,
- Cartório de Notas,
- Cartório do Registro de Imóveis e
- Cartório de Interdições e Tutelas.
No Brasil, o Oficial do Registro Civil não é funcionário público, mas sim oficial da jurisdição voluntária (ofício extrajudicial) de uma determinada comarca. Esses oficiais estão subordinados ao Tribunal de Justiça do estado brasileiro em questão e são nomeados após aprovação em concurso público.
Na Alemanha, ao contrário, o Cartório do Registro Civil é um órgão público vinculado à Administração Municipal, enquanto os Cartórios de Notas são ofícios extrajudiciais fiscalizados pela Justiça estadual. Apesar de um Cartório do Registro Civil alemão ter competência para fazer determinados tipos de escrituras públicas (somente na área de Direito de Família), não existe a menor possibilidade de um Cartório do Registro Civil ser simultaneamente um Cartório de Notas como no Brasil.
Para se divorciar, nem sempre é necessário um juiz
Casais brasileiros que desejam se divorciar consensualmente não precisam necessariamente de um juiz. É que nesse caso existe a possibilidade de fazer o divórcio por intermédio de um tabelião de notas.
O divórcio extrajudicial foi criado justamente para desafogar o Judiciário brasileiro. Porém, ainda assim é necessário ter um advogado. Além disso, o divórcio extrajudicial não custa barato.
Na Alemanha, divórcios são sempre realizados pela via judicial.
Certidões Negativas têm importância significativa
As Certidões Negativas desempenham um papel importante no Brasil. Elas são necessárias em quase toda transação jurídica.
Um exemplo: Certidão Negativa da Central Nacional de Indisponibilidade de Bens para o caso de uma transação imobiliária.
Outros exemplos: Certidão Negativa de Dívidas com a União para empresas e Certidão de Nada Consta para médicos, engenheiros, enfermeiros e outras profissões regulamentadas.
Certidões de Nascimento nem sempre são emitidas na cidade de nascimento
Brasileiros que precisam apresentar rapidamente uma Certidão de Nascimento brasileira atual, mas residem longe de sua cidade de nascimento quase sempre têm a possibilidade de solicitar essa certidão ao Cartório do Registro Civil mais próximo. Desde que ambos os cartórios sejam participantes da Central de Informações do Registro Civil (CRC) e tenham condições de compartilhar dados.
Nesse caso, a Certidão de Nascimento é emitida eletronicamente pelo cartório da cidade de nascimento, contendo uma assinatura digital. Em seguida, ela é materializada em papel de segurança, carimbada e assinada pelo outro cartório.
Na Alemanha, somente o próprio cartório de registro do nascimento é que pode emitir uma Certidão de Nascimento alemã, sem possibilidade delegar a emissão a outro cartório como fazem os cartórios brasileiros.
Muitos documentos públicos são escritos em um só parágrafo
Todas as escrituras públicas bem como certidões do Registro Civil no formato de “inteiro teor” e até mesmo sentenças judiciais são escritas num único parágrafo. Ou seja, não há qualquer divisão lógica e, portanto, nenhuma separação de raciocínios. As enumerações são separadas por uma simples vírgula; raramente se usa o ponto e vírgula.
Essa tradição da burocracia brasileira foi aparentemente copiada de Portugal. Os antigos documentos públicos portugueses da época colonial também eram redigidos num parágrafo só, possivelmente para evitar falsificações ou pelo menos alterações no texto.
Isso dificulta a legibilidade do documento para os cidadãos comuns. Além disso, pode provocar divergências de interpretação, como acontece, por exemplo, no caso de enumerações (listas de dados pessoais, poderes de uma procuração etc.). Mesmo assim, a tradição brasileira secular dos documentos monolíticos continua vigente.
Na Alemanha, ao contrário, todo documento público é dividido em diversos parágrafos, assim como qualquer outro tipo de documento. Além disso, os documentos públicos alemães seguem uma estrutura bem racional, com pouca ou nenhuma repetição e sobretudo sem a verborragia típica dos órgãos brasileiros (nos quais quanto mais texto houver na folha, mais caro fica o documento). Os documentos públicos alemães são, portanto, mais fáceis de entender do que os documentos públicos brasileiros.
Advogados registrados na OAB são doutores
Conforme uma lei de 1827 (lei sobre a criação de cursos de Ciências Jurídicas), é permitido que os advogados registrados no Brasil usem o título de “Doutor”. Por outro lado, quem simplesmente concluiu o curso de Direito sem passar na prova da Ordem dos Advogados do Brasil somente pode usar o título de “Bacharel”.
O oficial titular de um tabelionato brasileiro é, em geral, formado em Direito e por isso usa o título de “Bacharel”. Mas, no dia a dia, ele também é chamado de “Doutor”.
Essa tradição se deve ao papel dos bacharéis em Direito no decorrer da História do Brasil. É que, nos séculos XIX e XX, muitas figuras importantes da política brasileira, da literatura brasileira e da sociedade brasileira de um modo geral eram concluintes dos cursos de Direito. A esse fenômeno da História do Brasil se dá o nome de “Bacharelismo”.
Na Alemanha, ao contrário, só é doutor quem fez doutorado numa universidade.
Aliás, na linguagem popular brasileira, os altos funcionários públicos, políticos e outras pessoas importantes ou tidas como cultas também são chamados de “Doutor”. Isso acontece inclusive com Tradutores Públicos, como eu mesmo pude comprovar pessoalmente quando era Tradutor Público no Brasil!
