Brasileiros vivendo na Alemanha há vários anos têm a possibilidade de tirar o passaporte alemão por tempo de residência. Além disso, é possível manter a dupla cidadania Brasil-Alemanha. A naturalização na Alemanha com a obtenção da cidadania alemã é um passo importante e também um sinal de que a pessoa se integrou no novo país. Com a naturalização, não se adquire apenas o passaporte alemão, mas sim os mesmos direitos que alemães natos.
Porém, devido à burocracia e às exigências legais a serem cumpridas, o processo de naturalização pode ser confuso.
Como tradutor juramentado em Berlim e em outros seis estados alemães, eu tenho bastante experiência com a burocracia Brasil-Alemanha e, na esfera pessoal, sou brasileiro naturalizado alemão.
Dessa forma, apresento abaixo perguntas e respostas sobre obtenção do passaporte alemão e dupla cidadania para brasileiros na Alemanha com base nos requisitos legais e na minha experiência pessoal com o processo de naturalização na Alemanha:
Atualização em 27 de junho de 2024:
Uma nova Lei da Nacionalidade Alemã foi aprovada pelo parlamento alemão em 19 de janeiro de 2024, sancionada pelo o Bundesrat (Conselho Federal, instituição com poderes semelhantes a um Senado em outros países) em 02 de fevereiro de 2024, assinada pelo Presidente da República em sua função de Chefe de Estado em 22 de março de 2024 e publicada no Bundesgesetzblatt (Diário Oficial Federal da Alemanha) em 26 de março de 2024.
A nova lei, que introduz mudanças fundamentais, entrou em vigor hoje, 27 de junho de 2024.
Abaixo explicarei os novos requisitos legais segundo a Lei da Nacionalidade Alemã, comparando-os com os requisitos segundo a lei antiga.
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Como funciona o processo de obtenção da cidadania alemã para brasileiros na Alemanha?
O processo de naturalização é todo feito por escrito. O formulário a ser preenchido, assinado e apresentado pode ser obtido junto ao órgão de naturalização (Einbürgerungsbehörde) de sua cidade ou região.
O primeiro passo é SEMPRE você ir ao órgão de naturalização de sua cidade ou região para obter informações preliminares.
Não perca tempo pesquisando na internet, batendo papo em fóruns de brasileiros ou pedindo dicas a amigos. Vá direto ao Einbürgerungsbehörde e pegue as informações direto na fonte! Geralmente, esse órgão funciona no prédio da prefeitura (Rathaus) ou da administração da microrregião (Kreisverwaltung). Pergunte tudo: quais são os documentos necessários, quanto tempo demora, se é preciso levar original ou apenas cópias.
Depois você junta a papelada de comprovação e vai de novo ao órgão de naturalização para fazer o requerimento em pessoa. Atenção: você só pode assinar o requerimento de naturalização na frente do oficial do Einbürgerungsbehörde. Leve o formulário preenchido, mas não o assine em casa!
O prazo de análise de sua documentação varia enormemente de cidade para cidade. Costuma demorar no mínimo 8 semanas até você receber uma confirmação de que seu requerimento foi aceito.
Junto com a confirmação, você receberá um convite para ir ao órgão na data marcada para participar da cerimônia de naturalização, que é, na verdade, a entrega da Certidão de Naturalização (Einbürgerungsurkunde).
Com a Certidão de Naturalização em mãos, você já tem a cidadania alemã! Agora, você só precisa levá-la à prefeitura de sua cidade para pedir o passaporte alemão (Reisepass) e a carteira de identidade alemã (Personalausweis).
Quais são os requisitos legais para obter a cidadania alemã?
O processo de naturalização na Alemanha tem por base a Lei da Nacionalidade Alemã (Staatsangehörigkeitsgesetz). Portanto, você precisa seguir rigorosamente o que diz essa lei.
Não importa se você é ou não casado(a) com uma pessoa de nacionalidade alemã, pois a lei não prevê a obtenção da cidadania alemã por casamento, mas sim a cidadania alemã por tempo de residência.
O casamento só é importante para obter mais rapidamente a autorização de residência definitiva (Niederlassungserlaubnis), que é uma coisa completamente diferente da nacionalidade. Entretanto, quem é casado com alemão e, além disso, já tem residência fixa na Alemanha há vários anos pode ter mais facilidade para obter a residência definitiva e depois se naturalizar, mas o casamento sozinho não basta. Tem de cumprir os demais requisitos.
Além disso, não importa se você tem descendência alemã. O fator mais importante é o seu tempo de residência na Alemanha.
Veja aqui os requisitos legais segundo a Lei da Nacionalidade Alemã:
Residência legal em território alemão
O pré-requisito mais importante é residência legal e habitual em território alemão há pelo menos 5 anos (antes da nova lei eram 8 anos).
Mesmo antes da nova lei, era possível reduzir esse período mínimo de residência apresentando comprovantes de especial integração na sociedade alemã e conhecimentos avançados do idioma alemão. Com a nova lei, o período mínimo de residência será reduzido para até 3 anos se o requerente comprovar condições de sustentar a si próprio e aos familiares dependentes e cumprir os seguintes requisitos:
- comprovar de ter atingido especial integração na sociedade alemã, por exemplo, através de excelentes notas na escola e em curso profissionalizante, bom desempenho de uma profissão ou engajamento social e
- comprovar nível C1 de proficiência de alemão (correspondente à penúltima etapa do ensino de alemão como língua estrangeira).
Antes da nova Lei da Nacionalidade Alemã, o prazo mínimo de residência se reduzia para 7 anos para quem apresentasse um comprovante do Departamento Federal da Migração e Asilados (Bundesamt für Migration und Flüchtlinge) de que frequentou um Curso de Integração (Integrationskurs). Além disso, se você apresentasse documentação comprovando que seus conhecimentos de alemão são muito superiores aos exigidos pela lei, o prazo de residência mínima se reduzia ainda mais, para 6 anos.
Adicionalmente, antes da nova lei, era possível obter uma redução para 3 anos de residência fixa na Alemanha para quem era casado com cidadão alemão há mais de 2 anos e cumpria os demais requisitos (entre estes, possuir um título de residência definitivo).
No momento, não se sabe se esse prazo já reduzido será mantido ou reduzido ainda mais, pois essa regra nunca foi incluída na Lei da Nacionalidade Alemã, mas sim em normas administrativas do órgão municipal responsável por processos de naturalização. Pegue essa informação diretamente do órgão responsável por cidadania na sua cidade de residência.
Fidelidade aos princípios da democracia e da liberdade civil
O requerente deverá prestar juramento de que aceita a Constituição alemã (Grundgesetz) e obedecerá aos princípios da democracia e da liberdade civil. Trata-se de uma declaração por escrito assinada e apresentada junto com o formulário de requerimento de cidadania. Além disso, há um juramento verbal prestado no momento em que você receber a sua Certidão de Naturalização (Einbürgerungsurkunde).
Com a nova Lei da Nacionalidade Alemã, esse requisito ficou mais detalhado. Agora, a declaração de fidelidade aos princípios da democracia e da liberdade civil está vinculada à rejeição de atos de antissemitismo, racismo ou atos contra pessoas de determinado gênero ou orientação sexual ou ainda outros atos contra dignidade humana. Tais atos incluem, por exemplo, homofobia, misoginia e fascismo.
Além disso, é preciso reconhecer explicitamente o papel histórico da Alemanha como responsável pelas injustiças cometidas em nome do regime nazista e pelas consequências de tais injustiças, bem como declarar comprometimento com a proteção da comunidade judaica. Esta exigência foi incluída de última hora, certamente devido aos acontecimentos recentes no Oriente Médio e ao atual avanço do antissemitismo na Alemanha.
No processo de naturalização, estarão envolvidos diversos órgãos do governo alemão para verificar a situação de vida do requerente e a veracidade das informações por ele prestadas, inclusive em casos de condenações ocorridas em outros países.
Após a entrada em vigor da nova lei, quem prestar informações falsas referentes ao juramento de fidelidade aos princípios da democracia e da liberdade civil poderá ter a sua cidadania alemã revogada. Isso poderá acontecer dentro de 10 anos após a data de naturalização.
Título de residência por prazo indeterminado
Essa exigência pode ser cumprida, por exemplo, na forma de um título de residência definitivo (Niederlassungstitel), que é uma autorização de permanência por prazo indeterminado, ou então um Blue Card se você tiver a nacionalidade de outros países da União Europeia.
Não basta ter o chamado visto de permanência por tempo determinado (Aufenthaltserlaubnis) – este você precisa renovar a cada 2-3 anos. O importante é ter (ou cumprir os requisitos para ter) uma permanência na Alemanha de maneira duradoura.
Manutenção financeira garantida
Trata-se de comprovar que você tem condições de manter financeiramente a si e seus dependentes. A depender do caso, os órgãos de naturalização alemães podem exigir comprovantes de renda tais como contracheques (Gehaltsabrechnung), avisos de imposto (Steuerbescheid), declaração do seu contador (Steuerberater) sobre seus rendimentos e até extratos bancários.
Além disso, se você recebeu ou recebe qualquer benefício social alemão (Sozialleistung), é importante anexar a documentação comprobatória.
Em certos casos, os órgãos exigem também comprovante de que você tem um plano de saúde (Krankenversicherung) e um plano de aposentadoria (Rentenversicherung).
Com a nova lei, a exigência de manutenção financeira foi facilitada para os estrangeiros que vieram para Alemanha em décadas anteriores como trabalhadores a convite do governo. Esta exceção não vale para brasileiros.
Abandono da nacionalidade anterior
Antes da nova Lei da Nacionalidade Alemã, quem queria se naturalizar alemão por tempo de residência ou por ter nascido na Alemanha de pais estrangeiros deveria estar disposto a desistir da nacionalidade anterior. Mesmo assim, havia diversas exceções.
Para cidadãos brasileiros, por exemplo, essa regra não se aplicava há vários anos, pois brasileiros não perdem a nacionalidade automaticamente por naturalização. Muitos órgãos alemães de naturalização sabiam disso e não exigiam comprovante de desistência da nacionalidade brasileira. Porém, a exceção para brasileiros nunca esteve na lei, mas sim em normas administrativas. Portanto, era preciso se informar caso a caso. O importante é que era possível, sim, ter a dupla cidadania Brasil-Alemanha depois de se naturalizar na Alemanha.
Com a nova lei, não haverá mais a exigência de desistir da nacionalidade anterior, sendo possível a dupla nacionalidade independente do país de origem.
Além disso, a nova lei permite que crianças nascidas na Alemanha de pais estrangeiros adquiram a nacionalidade alemã se pelo menos um dos pais tiver residência legal na Alemanha por 5 anos. Não existirá mais a exigência de optar por uma das duas nacionalidades após os 21 anos.
Ausência de condenação penal
Geralmente, os órgãos buscam as informações criminais por conta própria e você não precisa comprovar nada. Mas ao apresentar o requerimento de naturalização, você tem de assinar um papel dizendo que autoriza os órgãos a colher informações – não só na polícia e na Justiça, como também junto aos órgãos que lidam com impostos – sobre a sua pessoa.
Conhecimentos suficientes da língua alemã
Você precisa ter pelo menos o nível B1, que indica que você tem domínio razoável do alemão escrito e falado e pode se comunicar em situações típicas do cotidiano. Isso você comprova, por exemplo, com certificados de alemão emitidos pelo Goethe-Institut ou pela Volkshochschule, dizendo explicitamente o nível de domínio alcançado. Se você fizer o Integrationskurs, a primeira parte do curso é para obter exatamente o nível B1.
Veja a observação acima válida para quem tem nível de domínio do alemão muito superior ao B1.
Com a nova lei, a exigência de prova de proficiência em língua alemã deixou de existir para os estrangeiros que vieram para Alemanha (por exemplo, da Turquia) com trabalhadores a convite do governo e tiverem especial dificuldade em passar na prova escrita. Nesses casos, será feita uma avaliação dos conhecimentos orais de alemão e do histórico de vida da pessoa. Esta exceção não vale para brasileiros.
Conhecimentos básicos sobre o ordenamento jurídico e social da Alemanha
Isso você só pode comprovar mediante um certificado emitido pelo Departamento Federal da Migração e Refugiados dizendo que você cumpriu os requisitos do Curso de integração. O certificado você só pode obter se tiver feito o chamado “teste de naturalização” (Einbürgerungstest), que oficialmente se chama Teste Viver na Alemanha (Test Leben in Deutschland). Para saber mais informações sobre o teste e ver as perguntas que costumam cair no teste, visite a página do Departamento da Migração.
Você pode fazer esse teste sem fazer curso algum ou então só depois de frequentar o chamado Curso de Orientação (Orientierungskurs), que é a segunda parte do Curso de Integração (após o curso de alemão para obter o nível B1). O Curso de Orientação dura cerca de 3 semanas. Nele você aprende o funcionamento básico do sistema democrático alemão: votações, direitos e deveres do cidadão, aspectos sociais, organização política da Alemanha e suas regiões, fundamentos jurídicos etc.
Esse curso é muito importante para que você tenha uma boa integração na Alemanha – além de ser muito interessante para aprender coisas realmente básicas para o cotidiano. Aprenda o máximo possível – são conhecimentos que vão te acompanhar durante toda sua vida na Alemanha!
Quanto custa o processo de naturalização na Alemanha?
Para a análise de sua documentação, os órgãos de naturalização cobram, em geral, uma taxa de 255 euros.
A emissão da carteira de identidade alemã custará aproximadamente 23 euros e o passaporte alemão custará a partir de 50 euros.
Além dessas taxas administrativas, você terá gastos apenas com a tradução. O preço da tradução depende da quantidade de texto a ser traduzida. Para saber o preço exato, utilize o Atendimento Online deste site.
Quais documentos devem ser traduzidos para solicitar o passaporte alemão?
Para quem já reside na Alemanha, a maioria dos documentos a serem apresentados no processo de requerimento de passaporte alemão já estão em língua alemã e, portanto, não precisam ser traduzidos. Entretanto, qualquer documento comprobatório que estiver em português precisa ser traduzido!
Os órgãos de naturalização alemães exigem a tradução oficial de pelo menos os documentos brasileiros listados a seguir:
Certidão de Nascimento
Este documento é exigido tanto de pessoas solteiras como de quem é casado. A Certidão de Nascimento não precisa ser atual e serve para comprovar seu local de nascimento e os nomes de seus pais. Apresentar em original e tradução oficial feita por tradutor da justiça da Alemanha.
Minha dica para você:
Se a tradução da sua Certidão de Nascimento foi feita no meu escritório de tradução (para fins de casamento na Alemanha, por exemplo), você pode utilizar a mesma certidão para fins de naturalização na Alemanha.
Neste caso, basta solicitar uma segunda via da tradução (= segundo original da tradução, com a mesma data e numeração da primeira), que custaria apenas 20% do preço da primeira via.
Mas a dica acima só funcionará se você ainda tiver o original em português usado como base na primeira tradução, pois o órgão de naturalização exigirá ver o original e não só a tradução. Se você tiver uma nova certidão com diferenças de datas, números, carimbos etc., isso será considerado um novo documento e, portanto, não valerá o preço de segunda via, mas sim o preço normal.
Atenção:
Em muitas cidades da Alemanha, só são aceitas certidões de nascimento brasileiras que contenham a chamada Apostila de Haia (autenticação internacional de documentos para uso em outro país), sendo que só é possível apostilar documentos brasileiros no Brasil, não na Alemanha. Alguns clientes meus estavam mal informados a esse respeito e por isso acabaram tendo custos adicionais para apostilar a certidão e fazer a nova tradução da certidão já apostilada.
Por isso aqui vai a minha recomendação:
Antes de traduzir sua Certidão de Nascimento para o processo de naturalização, pergunte ao órgão de naturalização da sua cidade se a certidão precisa ter uma Apostila de Haia. Em caso de dúvidas, ou se você não puder perguntar, então obtenha o apostilamento da sua Certidão de Nascimento no Brasil, o que garante a aceitação 100% da sua certidão.
Certidão de Casamento
Se você se casou no Brasil, é preciso apresentar sua Certidão de Casamento brasileira em original e tradução oficial feita por tradutor juramentado na Alemanha.
Minha recomendação acima acerca da Apostila de Haia vale também para a Certidão de Casamento brasileira.
Comprovante de escolaridade
Em algumas regiões da Alemanha, é exigido também um comprovante de escolaridade – na forma de, por exemplo, um Certificado de Conclusão do Ensino Médio ou diploma. Tudo em original e traduzido por tradutor juramentado.
Documentos escolares em geral não precisam ser apostilados.
Quais outros comprovantes devem ser apresentados junto com o requerimento de cidadania?
Além dos comprovantes que devem ser traduzidos para o alemão, é preciso apresentar outros documentos que já se encontram em alemão:
Eventualmente será exigido um currículo atual completo contendo informações sobre sua vida profissional, escolar e particular, por exemplo: casamento, estadias no exterior, voluntariados, engajamento político e social etc. Além disso, talvez seja exigido – principalmente no Sul da Alemanha – que o currículo seja escrito à mão. Informe-se junto ao órgão de naturalização de sua cidade. O importante é que o currículo seja escrito por você mesmo em idioma alemão. Não mande traduzir o currículo – afinal, ele é uma prova importante de seus conhecimentos do idioma alemão!
Naturalmente, você deve apresentar também seu passaporte brasileiro. Porém, a tradução do passaporte não é necessária. Basta apresentar o original, sendo que o próprio funcionário do órgão poderá fazer uma cópia autenticada na hora. E acrescente ao requerimento também uma foto de passaporte.
Por fim, são necessários também um comprovante de renda, os certificados de domínio do alemão e o certificado do curso de integração. Mas esses documentos já estão em alemão, de modo que a tradução não será necessária.
Estou à disposição para a tradução dos seus documentos comprobatórios para o requerimento da cidadania alemã. Sou Tradutor Público juramentado em diversos estados alemães e, portanto, as traduções com o meu carimbo e assinatura são aceitas oficialmente em qualquer órgão de naturalização de norte a sul da Alemanha. Clique aqui para solicitar um orçamento.
