Você é brasileiro(a) e se casou na Alemanha? Parabéns! Infelizmente, porém, apesar de o seu casamento alemão ter validade automática no Brasil, ele não produz automaticamente os mesmos efeitos jurídicos de um casamento brasileiro.
Você precisará solicitar o registro de casamento alemão no consulado brasileiro para evitar problemas posteriores – por exemplo, na hora de solicitar um novo passaporte brasileiro ou fazer uma procuração pública no consulado brasileiro.
Neste artigo, escrito com base na minha experiência como tradutor juramentado de alemão e português, explico como você deve para fazer o registro do casamento.
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O registro do casamento alemão no consulado brasileiro é necessário?
Sim, mesmo que um casamento realizado num país seja válido imediatamente em todos os demais países, o registro de um casamento estrangeiro perante órgãos brasileiros é necessário se a pessoa quiser realizar negócios jurídicos no Brasil (isto é, qualquer coisa que envolva papelada, burocracia e transações comerciais, por exemplo). Essa é uma exigência da burocracia brasileira.
A título de exemplo, veja o que diz o Código Civil Brasileiro:
Art. 1.544. O casamento de brasileiro, celebrado no estrangeiro, perante as respectivas autoridades ou os cônsules brasileiros, deverá ser registrado em cento e oitenta dias, a contar da volta de um ou de ambos os cônjuges ao Brasil, no cartório do respectivo domicílio, ou, em sua falta, no 1º Ofício da Capital do Estado em que passarem a residir.
Além disso, quando um brasileiro se casa no exterior e depois assina documentos no Brasil omitindo o novo estado civil, estará cometendo um crime tipificado no Código Penal Brasileiro:
Falsidade ideológica
Art. 299 – Omitir, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante:
Pena: reclusão, de um a cinco anos, e multa, se o documento é público, e reclusão de um a três anos, e multa, se o documento é particular.
Entre as situações concretas nas quais o registro do casamento estrangeiro é necessário se incluem as seguintes:
Requerimento de novo passaporte brasileiro
Ao renovar o passaporte brasileiro ou fazer uma procuração pública brasileira, é exigido um comprovante de mudança do estado civil, e essa mudança tem de estar juridicamente válida perante as autoridades brasileiras. Não basta apresentar ao consulado brasileiro, no momento da solicitação do passaporte, uma Certidão de Casamento alemã.
Infelizmente, muitos clientes da minha empresa de tradução na Alemanha desconheciam esse fato e por isso tiveram de esperar vários meses para resolver a situação do registro e só depois obter o novo passaporte brasileiro.
Novo casamento na Alemanha
Em caso de divórcio, o registro do casamento alemão também é muito importante. Afinal, enquanto o casamento alemão e o divórcio não tiverem sido registrados no Brasil, não poderá haver um novo casamento na Alemanha.
Os órgãos alemães responsáveis – neste caso, o “Standesamt” (Cartório do Registro Civil) e o “Oberlandesgericht” (Tribunal Regional Superior) – analisam minuciosamente os documentos, de modo que o registro do casamento e homologação do divórcio no Brasil são imprescindíveis.
Como registrar o casamento no consulado brasileiro?
O procedimento seguro é o seguinte:
Primeiramente, você deve registrar o casamento em um consulado brasileiro em cuja área de jurisdição você reside.
Na Alemanha, há 3 Consulados-Gerais do Brasil: Munique, Frankfurt e Berlim. Veja o mapa da Alemanha e encontre o consulado da sua região:
Para o registro do casamento alemão no consulado brasileiro, você precisará do original de sua Certidão de Casamento alemã (Eheurkunde), sendo que o consulado aceita esse documento mesmo sem tradução para o português. Serão necessários também outros documentos, tais como documento de identidade e comprovante de estado civil de antes do casamento – para ambos os cônjuges.
Para saber mais detalhes sobre esse procedimento burocrático, entre em contato com o consulado.
Depois desse processo no consulado, você receberá uma Certidão de Registro de Casamento em idioma português. Este documento, porém, é entendido como provisório, embora ele eventualmente possa ser suficiente em processos de requerimento de novo passaporte num dos três consulados do Brasil na Alemanha.
Se você estiver com viagem programada para o Brasil e não tiver urgência em ter um documento de registro consular provisório do seu casamento alemão, então você pode fazer o registro do casamento alemão diretamente no Brasil, seguindo o procedimento descrito abaixo.
Como fazer o registro definitivo do casamento no Brasil?
Em sua próxima viagem ao Brasil, você deverá registrar a certidão consular de casamento em um cartório brasileiro. Nesse processo de registro, é feita uma transcrição completa da sua Certidão de Registro de Casamento consular, criando um termo de registro num livro de casamentos do Registro Civil brasileiro.
Com esse procedimento, você não precisará de uma tradução alemão-português, nem de Apostila de Haia, pois a certidão já estará em idioma português e o órgão emissor é uma autoridade brasileira (consulado) e não uma autoridade estrangeira.
Caso tenha optado por fazer o registro da certidão de casamento alemã diretamente no Brasil, sem passar pelo consulado brasileiro na Alemanha, você precisará providenciar a tradução juramentada da certidão alemã para o português.
Essa tradução deve ser feita no Brasil, não na Alemanha, pois é assim que os órgãos brasileiros exigem. Se você traduzir na Alemanha, estará apenas jogando dinheiro fora, pois terá de traduzir tudo de novo no Brasil com custos adicionais.
Além disso, sua certidão alemã – assim como qualquer documento estrangeiro para uso no Brasil – deverá obrigatoriamente ter uma Apostila de Haia alemã antes de ser traduzida para o português no Brasil.
A título de comparação: Tudo isso – Apostila de Haia alemã e tradução juramentada para o português – será desnecessário se você fizer o registro no consulado! Portanto, é recomendável que você avalie quanto tempo e dinheiro você gastaria em cada uma das duas opções (isto é, de um lado registro pelo consulado + transcrição no Brasil sem tradução e, de outro lado, registro diretamente no Brasil + tradução).
De qualquer maneira – seja em caso de registro no consulado e posterior registro definitivo no Brasil sem tradução ou em caso de registro direto no Brasil com tradução –, o órgão responsável (“Cartório do Registro Civil”) é, geralmente, o 1º Ofício (também denominado 1º Distrito ou 1º Subdistrito) da cidade na qual você vai viver no Brasil ou da cidade na qual você teve seu último domicílio no Brasil; ou então o cartório do 1º Ofício do Registro Civil de Brasília.
Após esse procedimento, o seu casamento alemão estará registrado definitivamente no Brasil e você receberá uma Certidão de Casamento brasileira. Este documento, também conhecido como “Certidão de Transcrição de Casamento” ou “Certidão de Traslado de Registro de Casamento”, poderá ser apresentado ao consulado brasileiro na Alemanha quando você estiver solicitando um novo passaporte brasileiro. Você também poderá usá-lo diretamente no Brasil em órgãos públicos ou outros negócios jurídicos.
É preciso apostilar a Certidão de Transcrição de Casamento brasileira?
A resposta para essa pergunta depende do país onde você irá utilizar a Certidão de Casamento brasileira.
Utilização no Brasil
Após a transcrição do casamento alemão, você pode utilizar a Certidão de Casamento brasileira em qualquer órgão público ou outros locais no Brasil sem a chamada Apostila de Haia.
Utilização na Alemanha
Por outro lado, caso seja necessário comprovar o registro do casamento no Brasil também perante órgãos alemães – por exemplo, no caso de divórcio e novo casamento na Alemanha – é imprescindível que a Certidão de Casamento brasileira contenha uma Apostila.
Só é possível obter a Apostila de Haia para documentos brasileiros no Brasil, não na Alemanha. Por isso é recomendável obter a Apostila imediatamente após a emissão da Certidão de Casamento. Os órgãos responsáveis pela emissão da Apostila são os Tabelionatos de Notas.
Para ser apresentada a um órgão alemão, a Certidão de Casamento com Apostila deve ser traduzida para o alemão.
Não mande traduzir a Certidão de Casamento brasileira no Brasil, pois os órgãos alemães só aceitam traduções que tenham sido feitas por um tradutor judicial juramentado na Alemanha.
Para essa finalidade, estarei à sua disposição. Sou Tradutor juramentado em Berlim, de modo que as minhas traduções português-alemão são aceitas oficialmente em qualquer local da Alemanha.
